Compensação de Ofício do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF

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A compensação é um conhecido instituto jurídico e uma das chamadas formas de extinção do crédito tributário, estabelecido no art. 156 do Código Tributário Nacional.

Esse tipo de extinção se dá quando duas partes são credoras e devedoras na mesma obrigação, ou seja, você deve dinheiro para o Fisco e o Fisco te deve dinheiro. Quando acontece essa situação as dívidas se compensam até o limite dos seus valores.

Então quando você recebe uma “Notificação de Compensação de Ofício”,basicamente significa que você possui direito a uma restituição da sua última declaração de imposto de renda, porém, você também possui algum débito que precisa ser pago, por isso a Receita Federal compensou seu crédito com o débito que você tem.

Isso acontece quando, por exemplo, você entregou a declaração do imposto de renda do ano de 2018 em atraso e por este motivo foi multado pela fazenda no valor de R$200,00, todavia, nesta mesma declaração é verificado que há direito de restituição com base nos gastos declarados e então a Receita Federal deverá lhe devolver R$ 500,00.

Nesta hipótese você receberá uma notificação de compensação de ofício que diz que o valor que deveria ser restituído não será pago em sua totalidade, visto que existem débitos pendentes.

Desta forma o próprio sistema da Receita Federal realizará a compensação de R$200,00 referentesà multa por atraso e o excedente de R$ 300,00 será pago ao contribuinte. Geralmente esse procedimento possui o prazo de 90 dias para ser realizado.

No nosso exemplo o valor a ser restituído pelo Fisco era superior à dívida, todavia, pode acontecer o contrário, ou seja, o valor compensado é inferior ao valor da dívida, neste caso haverá também o prazo de 90 dias para que seja recolhido o saldo remanescente através de um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

Caso você não concorde com a cobrança você também pode recorrer da decisão apresentando os documentos que provem sua posição, por exemplo, se o valor que a Receita está tentando compensar já foi pago, basta enviar o comprovante de pagamento para provar.

Em alguns casos é possível também que a compensação de ofício seja utilizada para cobrir débitos que não sejam de natureza tributária, desde que o sujeito passivo seja a Administração Pública Federal.

Ou seja, se você possui algum débito referente a uma taxa de ocupação de terreno de propriedade da união, por exemplo, que corresponde a 2% do valor do terreno, este débito poderá ser compensado com o valor da restituição do IR.

A melhor coisa é se manter sempre o mais distante possível de problemas com a Fazenda e, em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato advogadosda área tributária para te auxiliar.

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