Contrato de trabalho do jovem aprendiz

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Se você ainda não fez 18 (dezoito) anos de idade, mas já completou 14 (quatorze) anos, você já pode começar a trabalhar como jovem aprendiz.

O jovem aprendiz geralmente tem um trabalho que sirva para que a pessoa se insira e se descubra no mercado de trabalho, capacitando-se conforme programas realizados para este fim.

É a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) que trata do contrato de trabalho do jovem aprendiz. A Reforma Trabalhista também trouxe algumas alterações para a forma como a legislação trata desta matéria. No geral, o programa de jovem aprendiz tem como finalidade estimular o trabalho, no país, entre os mais jovens, para minimizar a dificuldade inicial em conseguir o primeiro emprego.

Os estabelecimentos de qualquer natureza, de médio e de grande porte, são obrigados a empregar e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc), um número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes no estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

 Podem ser aprendizes os maiores de 14 (quatorze) e menores de 24 (vinte e quatro) anos inscritos em programa de aprendizagem formação técnico-profissional.

Caso seja pessoa com deficiência, não há idade máxima, mas deve-se comprovar a escolaridade.

O horário de trabalho não poderá coincidir com o horário em que o jovem estará na escola, pois, obviamente, a prestação de serviços não pode atrapalhar a vida escolar do trabalhador.

A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, exceto quando as atividades práticas da aprendizagem forem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado.

O contrato do aprendiz deve ser feito por escrito, registrado na carteira de trabalho (CTPS) e durar no máximo 02 anos.

Ele tem direito ao salário mínimo como remuneração, podendo receber mais.

Para que seja contratado como jovem aprendiz, a pessoa deve estar cursando o ensino fundamental ou médio. Porém, caso na localidade em que reside, não tenha possibilidade de cursar o ensino médio, o jovem aprendiz poderá ser contratado, bastando, para isso, que tenha concluído o ensino fundamental. 

Os empregadores de aprendizes poderão destinar o equivalente a até 10% (dez por cento) de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.

A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem, caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.

Caso tenha alguma dúvida sobre a contratação de jovens aprendizes entre em contato conosco se desejar! Nossa equipe especializada na área trabalhista está disposta a sempre bem atendê-lo.

 

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