Cuidados na contratação de advogados

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Ao menos uma vez na vida, todo mundo vai precisar de um advogado.

Seja para você mesmo ou para sua empresa, para tentar um acordo, receber um conselho jurídico, elaborar um contrato, te representar em um processo judicial, divorciar-se, comprar um imóvel, fazer um inventário de um parente que faleceu e etc. Enfim, em várias ocasiões da vida, um advogado é necessário.

Neste momento, a escolha do profissional é a mais importante a se tomar, e a contratação de um bom profissional pode mudar o rumo de qualquer história.

Por isso, ter cuidado e escolher o escritório certo pode te salvar de muita frustração e dor de cabeça.

Existem diversos aspectos que devem ser analisados, recomendações, prestígio e até empatia, o que deverá ser levado em conta pelo cliente em potencial e, especialmente, a área de atuação.

Contratar um advogado cuja área de atuação seja aquela a que se refere a causa levada ele é de suma importância. Da mesma forma que um pediatra não é o profissional mais indicado para tratar um problema neurológico de um adulto, um advogado trabalhista tende a não ser o profissional mais indicado para cuidar de um causa da justiça penal.

Isso não quer dizer que o advogado não será diligente, tampouco que o profissional não está apto a atuar naquela área, mas sim que, como em todas as áreas, quanto maior a especialização do profissional nela, maiores as chances de que ele conheça adequadamente todos os seus procedimentos específicos.

Mas, sabendo que se está contratando um serviço remunerado, também será preciso entender um pouco melhor sobre a remuneração desse profissional.

  1. HONORÁRIOS CONTRATUAIS:

Os honorários contratuais são os valores acertados entre o cliente e o advogado.

No contrato assinado para a prestação de serviços do advogado (também chamado às vezes de “contrato de honorários”), fica acertado quanto será pago, quando será pago, como será pago, se vai parcelar etc.

Dentro deste contrato podem existir algumas cláusulas especiais, sendo uma delas a mais conhecida e importante para se conhecer o funcionamento:

  • CLÁUSULA “AD EXITUM”

A conhecida “Cláusula Ad Exitum” está ligada ao sucesso da demanda judicial, ou seja, o cliente paga ao advogado um percentual do que vier a receber do seu processo.

Qual o problema desse tipo de contratação?

Os principais problemas podem surgir no caso de renúncia do contrato, ou seja, o advogado por algum motivo renunciou ao mandato, deixando de representar o seu cliente durante um processo, de forma imotivada.

O que acontece neste caso é que ao fim do processo o profissional contratado fará jus ao pagamento proporcional ao seu desempenho durante o processo. Caso as partes não entrem em acordo sobre o pagamento esse poderá ser arbitrado pelo juiz.

Cabe lembrar neste ponto que não é apenas o advogado quem pode rescindir o contrato de prestação de serviços advocatícios, mas também o cliente, em caso de estar descontente com a forma com que têm sido prestados estes serviços. O profissional, porém, deverá ser remunerado pelos serviços já prestados, bem como indenizado pela quebra do contrato, em caso de não haver nele previsão específica sobre sua rescisão.

  1. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Os honorários de sucumbência são os valores que a parte vencida (ou seja, a parte que perdeu o processo) paga ao advogado da parte vencedora.

Esses valores independem de qualquer previsão contratual e são decididos pelo juiz, sendo que, em geral, o seu percentual varia entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, a depender de critérios como a importância da causa, a sua dificuldade, quanto tempo o advogado permaneceu dedicado àquela ação e etc.

Vale lembrar que os honorários de sucumbência deverão ser pagos independentemente do pagamento dos honorários contratuais pagos pelo cliente. Mas no caso dos honorários de sucumbência quem paga é a parte vencida no processo.

Ou seja, caso o cliente tenha sido sucumbente, perdendo o processo, deverá pagar honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária. Caso o cliente tenha obtido êxito na causa perseguida, ganhando o processo, o adversário deverá pagar os honorários de sucumbência ao seu advogado.

  1. HONORÁRIO POR ARBITRAMENTO

Quando o advogado e o cliente não celebraram contrato ou por algum motivo não conseguem chegar a um acordo sobre os valores que devem ser pagos (como no caso da cláusula de êxito quando há desistência), os honorários podem ser arbitrados judicialmente.

Neste cenário, para poder determinar o montante devido, um juiz decidirá levando em consideração o valor da causa, quanto tempo o advogado representou a parte, a complexidade do caso, dentre outros aspectos.

E AGORA, COMO DECIDIR QUAL ADVOGADO CONTRATAR?

Na hora de contratar, é também muito importante se sentir confortável com o profissional que fará a representação do cliente no processo, para que todas essas questões possam ser esclarecidas.

A compreensão do contrato neste primeiro momento também demonstra o desempenho, zelo e diligência que o advogado dispensará para resolver o seu problema.

É relevante destacar também que o advogado contratado tem uma obrigação de meio, não uma obrigação de resultado. Ou seja, ele não tem a obrigação de ganhar a causa, mas tem o dever de utilizar todos os meios ao seu alcance para alcançar o melhor resultado possível para o cliente, até porque, até chegar a decisão final, seu trabalho e dedicação serão decisivos para o resultado da ação.

Mas para que se alcance este resultado é bom lembrar alguns outros deveres do cliente na relação de prestação de serviços advocatícios, sendo tidos como deveres acessórios:

  • O cliente deverá auxiliar o advogado contratado, tanto trazendo os fatos que foram considerados importantes, dizendo sempre a verdade e entregando todos os documentos que forem pedidos, visto que muitas vezes apenas determinados documentos poderão provar uma alegação contida no processo;
  • Também é dever do cliente o pagamento das taxas e outras despesas referentes às custas judiciais. A abertura de um processo tem um custo, chamado de taxa judiciária, assim como também tem um valor cada ato praticado dentro do processo; estes valores poderão ser reavidos do vencido ao término do processo, mas até lá é de suma importância que sejam pagos pela parte interessada e no prazo indicado.

Mas não é apenas de deveres ao cliente que se faz esta relação. Também é direito do cliente ter informações, atualizações e perspectivas sobre seu processo, sendo dever do advogado ser transparente com o cliente.

Seja qual for a questão, busque sempre uma orientação jurídica adequada, responsável e que te deixe confortável.

Caso deseje, nossa equipe de consultores está sempre disponível para tirar suas dúvidas.

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