Direito de férias após Reforma Trabalhista. O que mudou?

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Pessoas e empresas ainda estão se adaptando às mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, e com certeza uma das alterações que mais preocupa tanto empregadores quanto trabalhadores são as tão merecidas férias.

O que não mudou é que o trabalhador continua adquirindo o direito de férias de 30 dias após 12 meses trabalhados.

O que mudou é que antes esse período poderia ser tirado todo de uma vez ou dividido em até dois períodos desde que não fossem inferiores a 10 dias. Na prática o que acontecia é que geralmente as férias eram usufruídas de uma vez só pelos trabalhadores, exceto por locais de trabalho que concediam férias coletivas ou outras situações excepcionais.

Com a nova legislação se tornou possível que as férias sejam fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser menor do que 14 dias e os demais períodos a 5 dias corridos cada um. Mas muito importante ressaltar aqui que essa possibilidade de parcelamento das férias só é possível caso o próprio empregado concorde.

Antes o parcelamento das férias também era proibido para os menores de 18 e maiores de 50 anos, mas tal regra também foi alterada e agora é possível que os trabalhadores que se encaixem nestes grupos também fracionem o seu período de descanso.

Além disso, continua possível que o trabalhador converta até um terço das suas férias em abono pecuniário, ou seja, “vender” para o seu empregador até 10 dias das férias.

Ademais, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriados ou ao dia do repouso semanal remunerado, que geralmente é aos sábados e domingos. Essa regra tem como objetivo evitar que o trabalhador “perca” tempo que poderia descansar.

No caso dos trabalhadores que trabalham no regime intermitente as férias serão proporcionais ao tempo trabalhado, ou seja, se o trabalhador foi convocado para trabalhar durante 6 meses no período de um ano, ele terá direito a 50% das férias, portanto, 15 dias de férias remuneradas.

Apesar de ser um direito do trabalhador, o período que será usado para as férias deve ser determinado pelo empregador, sendo possível, claro, que a empresa permita que o próprio empregado escolha a data. A melhor solução é estabelecer um diálogo entre as partes para encontrar a melhor solução.

O direito do trabalhador às férias não é absoluto, pois existem algumas situações que podem gerar a perda das férias. Vamos a elas:

  • Quando o trabalhador fica de licença recebendo salário por mais de 32 dias no período de 12 meses;
  • Paralisação por mais de 30 dias com a manutenção do salário;
  • Afastamento pela previdência social por acidente de trabalho ou auxílio doença por mais de seis meses, que não precisam ser contínuos.

Nestes casos o trabalhador não terá mais direito a férias, pois, se entende que ele gozou do seu período de descano remunerado.

Muitas coisas mudaram com a nova lei trabalhista, é certo que agora o trabalhador possui mais liberdade, até para decidir as suas próprias férias.

Todavia, ainda restam dúvidas de como essa liberdade pode ser usufruída e para te ajudar com isso e qualquer outra dúvida que você tenha sobre o assunto entre em contato com a nossa equipe.

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