Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI

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É quase certo que, especialmente nas propagandas de carros novos, todo mundo já ouviu fala –e muito- do “IPI”. “Compre com IPI reduzido”, “carros novos com IPI zero”, mas afinal, o que é o tal do IPI?

O Imposto Sobre Produtos Industrializados –IPI- incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

Além dos produtos serem tributados pelo IPI simplesmente por serem industrializados, também paga o imposto o estabelecimento do importador que vende produtos importados, e em razão de mercadorias que saem de estabelecimentos equiparados a industriais, como atacadistas, por exemplo.

Então, basicamente qualquer produto de origem estrangeira, ao chegarem solo brasileiro precisa pagar o IPI.

Para resumir são duas situações onde se paga o IPI:

  • em estabelecimento industrial que produz determinado produto ou equiparado a industrial (atacadistas);
  • enas importações.

O IPI se trata de um imposto Federal que incide sobre todos os produtos industrializados. Sua principal função é arrecadar dinheiro para o cofre do Tesouro Nacional, mas existe outra função interessante do IPI, que é o seu uso estratégico-econômico.

Este uso se percebe quando, por exemplo, o governo decide baixar o valor do IPI dos automóveis, o que tende a causar, consequentemente, um aumento na venda de veículos, aumentando o faturamento do setor automotivoe assim influindo indiretamente em toda a economia. Esse tipo de operação, além da indústria automotiva, também ocorre com alguma frequência com eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

As alíquotas cobradas em cada produto são diferentes e estão estabelecidas na Tabela do IPI – TIPI. Os produtos essenciais como alimentos, remédios, água e afins terão uma incidência do IPI menor do que produtos considerados como mais supérfluos, como cigarros, bebidas, cosméticos etc.;

Existem também produtos que são isentos de IPI, que em geral são aqueles industrializados para fins de educação e cultura, desde que sejam de distribuição gratuita, como livros e jornais.

Além destas isenções o governo criou mais uma para fomentar a economia brasileira, de tal forma que os produtos nacionais que são exportados não sofrem incidência do IPI. Isso entraria no uso estratégico do IPI, objetivando estimular as exportações de produtos brasileiros.

As alíquotas do IPI variam tanto que é impossível fazer sequer uma média. Ao mesmo tempo em que, tomando como base a produção de um livro, o IPI pode ser de 0%, há, na outra direção, produções como a dos cigarros, onde o IPI chega a superar a alíquota de 100%. Desta forma, o governo age visando estimular condutas.

Mas e aqueles produtos que passam por mais de um processo de industrialização? O imposto é cobrado duas vezes?

Não exatamente. Embora o IPI não seja cumulativo, essa não cumulatividade é efetivada mediante o sistema de créditos, onde é atribuído ao contribuinte do imposto relativo a produtos entrados no seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos que saiam de seu estabelecimento.

Então, se já foi recolhido uma vez um valor a título de IPI, essa cobrança gerará créditos que o contribuinte poderá usar para compensar o valor devido a título de IPI nas próximas operações.

O IPI privilegia bens de “primeira necessidade” e onera os bens “supérfluos”, sendo também uma ferramenta para o governo fomentar ou diminuir o consumo de determinado produto de acordo com as necessidades do mercado.

É muito importante conhecer esse tributo para entender corretamente o quanto estamos pagando em cada produto que consumimos, e caso você tenha uma empresa, entender quais os tributos que incidem sobre o produto que você produz é o primeiro passo para um planejamento tributário correto, que pode reduzir custos e melhorar os resultados do seu negócio.

Neste sentido, lembre-se sempre que contamos com os melhores profissionais para realizar seu planejamento tributário. Então, em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa equipe.

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