Invadiram meu imóvel, e agora?

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O Brasil sofre com um déficit de cerca de 6 milhões de moradias, juntando com a crise econômica que assola o país e aumento do número de desempregados, o que gera inevitavelmente um aumento das invasões de imóveis.

Mas o que fazer se você teve o seu imóvel invadido?

Primeiramente, para entendermos as medidas cabíveis para reaver a posse perdida de um imóvel invadido, é preciso compreender qual a diferença entre posse e propriedade.

POSSE X PROPRIEDADE

É possível que alguém seja proprietário de um bem, mas que não tenha a posse sobre ele, sendo até mesmo bastante comum que alguém seja proprietário de um apartamento ou de um sítio, mas que nunca tenha exercido a posse sobre esses imóveis.

O proprietário, de acordo com o artigo 1.228 do Código Civil (Lei 10.406/2002), é quem “tem a faculdade de usar, gozar, dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

A propriedade é um direito absoluto e exclusivo. Além disso, o direito de propriedade necessita de publicidade, que é garantida através do registro no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, dono do imóvel é aquele que pode vender, alugar, ter o seu nome registado na escritura do imóvel etc.

Já o possuidor, de acordo com o artigo 1.196 do Código Civil (Lei 10.406/2002), “é quem tem de fato o exercício pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, mas não possui nenhum documento que sirva de prova que ele é o proprietário, é apenas quem está com o bem.

Para entender exatamente qual a diferença desses dois institutos jurídicos podemos nos remeter à locação, onde temos o proprietário do imóvel (locador) e o possuidor do imóvel (locatário). Sendo o locador o proprietário, ele pode vender, alugar (fruir), usar seu imóvel, como bem desejar. Por outro lado, o locatário (inquilino), só pode usar (e isso porque o locador, proprietário, assim permitiu por meio da locação), mas não pode vender, sublocar (a não ser com consentimento do proprietário/locador), etc.

O QUE PODE SER FEITO CASO INVADAM MINHA PROPRIEDADE?

Agora que entendemos a diferença entre a posse e propriedade, vamos descobrir o que pode ser feito quando invadem a sua propriedade.

Se você teve sua propriedade invadida, pode recorrer ao Poder Judiciário para entrar com processo judicial a fim de reaver a posse do imóvel cuja propriedade você já possui. No Judiciário, poderão ser usados diferentes tipos de ações judiciais.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Se o proprietário já exerceu em algum momento a posse do imóvel é possível entrar com uma Ação de Reintegração de Posse.

Como o nome bem explica o que essa ação busca é que ao dono seja devolvida a posse do seu imóvel.

INTERDITO PROIBITÓRIO

Se o seu imóvel ainda não foi invadido, mas você sabe que sofre ameaça de ser invadido, é possível ajuizar uma ação chamada Interdito Proibitório, alegando que há um iminente risco do seu imóvel ser invadido e, assim, você utiliza desta ferramenta jurídica para se prevenir e evitar que isso ocorra.

MANUTENÇÃO DA POSSE

Quando apenas um pedaço do seu imóvel for invadido, ou seja, se você possui um grande sítio e estranhos invadiram em um determinado pedaço, é possível utilizar a Ação de Manutenção de Posse.

Por meio desta ação o proprietário reivindica o direto de exercer plenamente a posse da sua propriedade novamente.

MAS ALÉM DAS AÇÕES, NÃO HÁ NADA QUE EU POSSA FAZER?

Além dos meios jurídicos cabíveis, a lei também garante ao proprietário o direito de defender a sua posse através do “desforço imediato”, ou seja, se você está no seu imóvel e observa que existem pessoas tentando invadi-lo é possível que o possuidor utilize dos meios cabíveis para ser mantido no bem, desde que sua reação seja moderada e proporcional à ação dos invasores. Além disso, essa medida precisa ser realizada de forma imediata. Então, não pode ser usada depois de muito tempo que aconteceu a perda da posse (ou ameaça de perda).

COMO EVITAR E RESOLVER ESSES PROBLEMAS?

Se você possui um imóvel na cidade que está vazio, a melhor saída para evitar esse problema é alugar, mas se estamos falando de uma chácara em local distante a saída pode ser contratar um caseiro, realizar visitas regulares ou ter alguém que está sempre de olho por você.

Caso nenhuma dessas medidas dê certo e você se encontre em uma das situações de invasões que tratamos acima, é muito importante que você entre em contato com um advogado para lhe ajudar encontrando o remédio jurídico ideal para tratar do seu problema.

Caso tenha alguma dúvida e deseje, entre em contato conosco! Nossa equipe especializada está disposta a sempre bem atendê-lo. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

 

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