IPTU na cidade de São Paulo: É possível ter isenção?

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O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel. Consequentemente, sua possibilidade de desconto ou de isenção também.

Para saber o valor venal de um imóvel na cidade de São Paulo, é possível consultar via internet, no sitio eletrônico: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cert_cad/cert_cad_imp01.asp

As isenções concedidas podem ser fundamentadas no artigo 6º da Lei nº 15.889 de 05 de novembro de 2013, que confere isenções, a partir do exercício de 2014, caso o valor venal, na data do fato gerador for:

  1. Igual ou inferior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais); e,
  2. Superior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e igual ou inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) se o imóvel for utilizado exclusiva ou predominantemente como residência, de Padrões A, B ou C, dos Tipos 1 ou 2 da Tabela V, anexa à Lei nº 235, de 1986, da cidade de São Paulo.

Tipo 1 – Residencial Horizontal

Residências térreas e assobradadas, com ou sem subsolo.

Padrão “A” – Área bruta, normalmente, até 80m² – 1 (um) pavimento

  • Arquitetura modesta; vãos e aberturas pequenos; esquadrias pequenas e simples de ferro ou madeira.
  • Estrutura de alvenaria simples.
  • Acabamento externo: sem revestimento ou com revestimento rústico; pintura a cal.
  • Acabamento interno: paredes rebocadas; pisos de cimento ou de cacos cerâmicos; forro simples ou ausente; pintura a cal.
  • Dependências: máximo de 2 (dois) dormitórios; abrigo externo para tanque.
  • Instalações elétricas e hidráulicas: mínimas.

Padrão “B” – Área bruta, normalmente, até 120m² – 1 (um) ou 2 (dois) pavimentos

  • Arquitetura modesta; vãos e aberturas pequenos; esquadrias pequenas e simples de ferro ou madeira.
  • Estrutura de alvenaria ou de concreto armado revestido.
  • Acabamento externo: paredes rebocadas; pintura a cal ou látex.
  • Acabamento interno: paredes rebocadas, geralmente azulejos até meia-altura; pisos de cerâmica ou tacos; forro de laje; pintura a cal ou látex.
  • Dependências: máximo de 3 (três) dormitórios; banheiro interno com até 3 (três) peças, eventualmente um WC externo; abrigo externo para tanque; eventualmente abrigo para carro ou despejo externo.
  • Instalações elétricas e hidráulicas: simples e reduzidas.

Padrão “C” – Área bruta, normalmente, até 300m² – 1 (um) ou 2 (dois) pavimentos

  • Arquitetura simples; vãos médios (3 a 6m); esquadrias comuns de ferro, madeira ou alumínio.
  • Estrutura de alvenaria ou de concreto armado revestido.
  • Acabamento externo: paredes rebocadas ou revestidas com pastilhas, litocerâmicas ou pedras brutas; pintura a látex.
  • Acabamento interno: paredes rebocadas, massa corrida, azulejos simples; pisos cerâmicos, tacos ou carpete; forro de laje; armários embutidos; pintura a látex ou similar.
  • Dependências: até 2 (dois) banheiros internos, eventualmente um WC externo; área de serviço com quarto de empregada; abrigo para carro.
  • Instalações elétricas e hidráulicas: compatíveis com o tamanho da edificação.

Tipo 2 – Residencial Vertical

Prédios de Apartamentos.

Padrão “A” – Área bruta, normalmente, até 60m² – em geral, até 4 (quatro) pavimentos

  • Arquitetura modesta; vão e aberturas pequenos; esquadrias pequenas e simples de ferro ou madeira.
  • Estrutura de alvenaria autoportante ou de concreto armado.
  • Acabamento externo: sem revestimento ou com revestimento simples; pintura a cal ou especial substituindo o revestimento.
  • Acabamento interno: revestimento rústico; piso cimentado ou de cacos cerâmicos; pintura a cal ou similar.
  • Dependências: ausência de quarto para empregada; ausência de garagem.
  • Instalações elétricas e hidráulicas: mínimas; aparentes.

Padrão “B” – Área bruta, normalmente, até 85m² – 3 (três) ou mais pavimentos

  • Arquitetura modesta; vãos e aberturas pequenos; esquadrias pequenas e simples de ferro ou madeira.
  • Estrutura de alvenaria autoportante ou de concreto armado.
  • Acabamento externo: paredes rebocadas; pintura a cal ou látex.
  • Acabamento interno: paredes rebocadas; azulejos até meia-altura; pisos de cerâmica ou tacos; pintura a cal ou látex.
  • Dependências: até 2 (dois) dormitórios; 1 (um) banheiro e eventualmente WC, eventual existências de vagas de uso comum para estacionamento junto a “pilotis”.
  • Elevadores: existência condicionada, em geral, pelo número de pavimentos.
  • Instalações elétricas e hidráulicas: simples e reduzidas.

Padrão “C” – Área bruta, normalmente, até 200m² – 3 (três) ou mais pavimentos

  • Arquitetura simples; vãos e aberturas médios; esquadrias de ferro, madeira ou alumínio.
  • Estrutura de concreto armado, revestido ou aparente.
  • Acabamento externo: paredes rebocadas, revestidas com pastilhas; pintura a látex ou similar.
  • Acabamento interno: paredes rebocadas, massa corrida, azulejos simples ou decorados; pisos cerâmicos, granilite ou similares, tacos, carpete; armários embutidos; pintura a látex ou similar.
  • Dependências: até 3 (três) dormitórios; até 2 (dois) banheiros e eventualmente WC; geralmente com quarto de empregada; até 1 (uma) vaga de garagem por apartamento.
  • Dependências acessórias de uso comum: salão de festas, salão de jogos, jardins, “playground”.
  • Elevadores: de uso comum, servindo a 2 (dois) ou mais apartamentos por andar; eventualmente sem elevador.
  • Instalações elétricas e hidráulicas: compatíveis com o tamanho da edificação.

As hipóteses de isenção acima serão concedidas para apenas um imóvel por contribuinte e não se aplica às unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais.

Ademais, para a concessão do benefício, quando constar no Cadastro Imobiliário Fiscal os nomes do proprietário e do possuidor, será avaliado somente o possuidor.

Para solicitar desconto ou isenção no IPTU, são necessários documentos que demonstrem que o imóvel se enquadra nas condições exigidas pela Lei, conforme indicado acima.

Caso tenha alguma dúvida e deseje, entre em contato conosco! Nossa equipe especializada está disposta a sempre bem atendê-lo. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

 

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