A LGPD objetiva, em resumo, ampliar a segurança no tratamento de dados pessoais de usuários online tem como inspiração a General Data Protection Regulation (GDPR), assinada em 2016 na União Europeia.

Assim, a LGPD visa equilibrar direitos fundamentais com desenvolvimento tecnológico e econômico, tanto de pessoa física quanto jurídica, em meio físico e digital, por isso se aplica em qualquer operação de tratamento de dados realizada em território nacional por qualquer pessoa (física ou jurídica), independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.

A atividade de tratamento de dados a que se refere a LGPD é aquela que tem por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
Ou seja, toda operação que englobe o registro, uso e modificações de dados fornecidos ou obtidos por informações prestadas por alguém no Brasil (para informações internacionais há previsão própria).