Meu marido tem uma empresa com dívidas e somos casados em regime de Comunhão Universal. Posso perder a casa que ganhei de herança?

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Tanto na hora de casar quanto na hora de iniciar um negócio, é muito importante saber bem como funciona cada regime de bens do casamento, já que cada um deles terá uma implicação diferente, especialmente sobre as dívidas do casal.

Em alguns casos, mesmo que a dívida seja contraída por apenas um dos cônjuges, os bens de ambos poderão ser utilizados para satisfazer o débito.

Lembramos que, em casos excepcionais, quando o patrimônio da empresa não é suficiente para saldar suas próprias dívidas, é possível que ocorra a responsabilização dos sócios-gerentes, caso seja provado que houve má-prática na gestão dos negócios.

Em tal situação, a casa, o carro, as joias e demais bens desse sócio poderão ser utilizados para satisfazer os credores, e se esse sócio for casado em comunhão universal, todos estes itens mencionados serão buscados no patrimônio de ambos os cônjuges.

O Regime de Comunhão Universal de Bens é aquele em que todos os bens do casal são partilhados entre si, os que foram adquiridos antes e durante o casamento, tudo é dos dois, inclusive as dívidas, cada um sendo titular de metade.

Então quer dizer que a minha herança poderá responder pelas dívidas da empresa do meu marido?

Calma. Como quase tudo no mundo jurídico, existem exceções, e são elas:

  1. Os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade:

Em regra, os bens recebidos por doação ou herança se comunicam com o outro cônjuge quando o casamento é regido pelo regime de comunhão universal de bens.

Importante ressaltar aqui que nos demais regimes de casamento, como comunhão parcial de bens ou separação total de bens,a herança já está protegida, ou seja, não se mistura com os bens do casal.

Todavia, seguindo nosso exemplo, no caso de comunhão universal de bens, se você recebeu um imóvel por herança do seu pai ou mãe falecido(s), metade deste bem também será do seu cônjuge.

Entretanto, se houver uma cláusula de incomunicabilidade, esse bem será apenas do beneficiário (herdeiro), pois essa cláusula estipula que o bem herdado não se comunica ao cônjuge do herdeiro independente do regime de bens adotados no casamento.

É importante dizer que essa cláusula não protege os frutos, então se por acaso você aluga esteimóvel, os valores recebidos pelo aluguel poderão ser utilizados para pagar a dívida da empresa do cônjuge devedor.

  1. Os bens sob condição:

São bens que só serão herdados após algum acontecimento e com uma condição, por exemplo, um pai deixa um bem a um filho mais velho e determina que o bem deverá ser passado ao filho mais novo após o seu casamento.

Como os bens não são realmente do irmão mais velho, estando ele apenas como intermediário, estes não poderão ser responsabilizados mesmo que em um casamento regido pela comunhão universal de bens.

  1. Dívidas anteriores ao casamento, exceto se forem revertidas para o proveito do casal:

Se o seu cônjuge já possuía muitas dívidas antes de casar, os bens do cônjuge só poderão ser direcionados para pagamento dos débitos caso fique provado que aquela dívida foi revertida em proveito do casal (por exemplo: a dívida da festa de casamento).

  1. Dívidas na constância do casamento, exceto revertidas em proveito do casal:

Se o marido tem empresa que está endividada e for atingido o patrimônio do casal, os bens da esposa só saem ilesos se ficar demonstrado que os valores obtidos pela empresa não eram revertidos em benefício da família.

  1. As doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com cláusula de incomunicabilidade:

Antes de casar, é possível realizar um pacto antenupcial. Neste pacto,um cônjuge pode doar ao outro um bem com cláusula de incomunicabilidade, ou seja, um bem que fique fora do regime. Desta forma, este bem estará protegido, fora do regime de comunhão universal de bens. Por exemplo: Antes do casamento, o noivo doa para a noiva um imóvel, com cláusula de incomunicabilidade. Assim, depois de se casarem, independentemente do regime de bens, esse imóvel não será mais do marido, somente da esposa.

  1. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão:

Roupas, joias, acessórios e instrumentos de trabalho também não entram na comunhão. Assim, se a esposa é dentista, por exemplo, não podem ser usados para pagamento das dívidas do marido: as pinças, os alicates, os manequins, os móveis de seu consultório, e todos os demais instrumentais odontológicos.

  1. Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge e as pensões ou rendas semelhantes:

Rendimentos da previdência privada, aposentadoria, FGTS, pensões etc., não entram também no regime de comunhão universal de bens, e consequentemente não podem ser utilizados para pagamento de dívida do cônjuge.

E agora?Quero casar, mas estou com medo do que acontecerá com meus bens. O que faço?

A preocupação com a herança, principalmente em famílias com empresas, tem se tornado cada vez maior, por isso é muito importante refletir e planejar na hora de investir e de casar.

Para um planejamento adequado, entre em contato com advogados qualificados a fornecer todas as informações necessárias, dando as perspectivas ideais de um planejamento empresarial e sucessório, protegendo assim seu patrimônio e de sua família.

Caso tenha alguma dúvida e deseje, entre em contato conosco! Nossa equipe especializada está disposta a sempre bem atendê-lo.

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