O que é cobrado na conta de luz?

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Se existe um valor que nunca desce é o da conta de luz.

Nos últimos anos, os brasileiros têm enfrentado valores cada vez mais altos de energia elétrica e é só dar uma olhadinha na sua conta para descobrir que não dá pra entender nada do que está sendo cobrado.

Afinal, pode cobrar ICMS na conta de luz? Qual a base de cálculo dele? E quem é esse TUSD e por que ele custa tão caro?

Vamos desvendar essas siglas misteriosas e descobrir o que você está pagando e se está sendo cobrado certo.

  • TUSD/TUST:

As Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Utilização de Serviços de Transmissão, respectivamente, são tarifas pagas para quem transmite e distribui o serviço de energia elétrica (a empresa que gera a energia e a empresa que recebe esse produto nas torres e através dos cabos distribui essa energia da usina e transmite até a sua casa).

Essa separação dos serviços, e consequentemente das cobranças, aconteceu depois que o serviço foi privatizado. Cada setor do negócio de distribuição de energia elétrica foi dividido entre diferentes empresas que fazem o recolhimento de sua remuneração separadamente.

A respeito desse tributo, não tem jeito, é preciso pagar. Ele é recolhido pelo município e remunera as empresas que realizam a distribuição da energia elétrica até a casa dos consumidores.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado na conta de luz também, pois ele incide sobre basicamente qualquer operação comercial e sobre isso está tudo certo, é devido o ICMS cobrado na conta de luz. Todavia, existe uma discussão sobre a base de cálculo deste imposto que discute se o consumidor está pagando um valor mais alto do que realmente deveria pagar de ICMS.

O problema aqui é que o valor deste tributo deveria ser calculado tendo por base apenas o valor da mercadoria, a TE, que é a Tarifa de Energia Consumida, ou seja, o que de fato foi consumido de energia naquele mês, no caso, a energia elétrica. Entretanto, em alguns casos, o ICMS está sendo calculado também sobre a TUSD e TUST o que gera um aumento considerável no valor final da conta.

Na própria conta de luz é possível ver o detalhamento da cobrança e sobre qual valor o ICMS incidiu. Se ele foi cobrado de forma equivocada, é hora de entrar em contato com advogados para que possam te auxiliar na justiça a revisar os valores cobrados e solicitar a restituição do que foi pago indevidamente. O entendimento que a cobrança realizada desta forma é ilegal já é pacificado nos tribunais.

  • BANDEIRAS:

Além dos tributos, existe outro fator que pode gerar um considerável aumento na conta de luz: são as bandeiras.

Afinal, quem nunca ouviu falar em uma certa “queda nos níveis do reservatório”?

Quando isso acontece, o sistema de bandeiras serve como um aviso de quando é hora de começar a diminuir o tempo do banho. Esse sistema é divido em três categorias, a verde, amarela e vermelha:

  • Quando a sua bandeira está verde, quer dizer que não há nenhum acréscimo na sua conta de luz e que a distribuição está normal;
  • Quando está amarela existe um acréscimo de R$ 1,50 por kWh consumido e;
  • Quando está vermelha, o acréscimo é de R$ 3,00.

Além de ficar de olho na sua bandeira, é muito importante verificar se os eletrodomésticos e lâmpadas estão funcionando corretamente para que qualquer gasto desnecessário possa ser corrigido.

A energia elétrica é um item essencial na vida de todos, e como bem sabemos, não dá para fugir dos tributos também. Todavia, se mesmo com muita economia você continua pagando um valor muito alto na sua conta e não consegue decifrar quais os tributos e encargos que estão sendo cobrados, ou se estão sendo cobrados de maneira incorreta, entre em contato advogados para te ajudar! Nossa equipe especializada na área tributária está disposta a te auxiliar.

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