O que é Tributo?

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Tributo. É só ouvir essa palavra, ou neste caso ler, que muita gente já tem um arrepio na espinha. O que, inclusive, se compreende, visto que o Estado inclusive pune, por vezes com penas rigorosas, quem é mal informado demais para pagar corretamente, ou então quem errou na hora de gerar certa informação, ou ainda tentou ser muito espertinho na hora de recolher um tributo.

De outro lado, alguns chegam a dizer que no Brasil vivemos um verdadeiro terrorismo tributário, onde ninguém sabe exatamente o que está pagando, o que está acontecendo, mas de qualquer forma teme fazer alguma coisa errada.

E não é pra menos, diferentes fontes darão números diferentes mas, para não errar, ficaremos com o número aproximado de 80 tributos cobrados no nosso país.

Já para começar a entender o que pagamos eo porquê pagamos, é necessário primeiramente descobrir o que são tributos e quais são os seus tipos.

No Brasil o grande grupo dos tributos se dividem emimpostos, taxas e contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições, conforme prevê o art. 3º do nosso Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988.

A definição contida no Código Tributário Nacional sobre tributo é bastante didática. Lá se define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nela se possa exprimir e que não constitua sanções de ato ilícito, instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativamente vinculada.

Ou seja, o tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, devendo ser pago em dinheiro e não se trata de uma multa ou outra sanção.

Como dissemos há pouco, os tributos se dividem em cinco categorias, sendo elas os impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. Ufa! Agora vamos entender um pouco melhor o que é cada um deles.

  • IMPOSTO:O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação prevista em lei, como, por exemplo, auferir renda no caso do Imposto de Renda, ou ser proprietário de um bem, no caso do IPVA (veículos) ou IPTU (imóveis). O seu recolhimento independe de uma atividade estatal específica, ou seja, o valor é repassado aos cofres públicos para custear a atividade estatal geral, considerada de interesse coletivo, como educação, segurança etc., ou seja, o valor que você paga de IPVA pode ser destinado para custear escolas públicas. Vale lembrar que não necessariamente o seu filho vai para uma escola pública, mas é de interesse da coletividade que o Estado ofereça educação à população.
  • TAXAS:Diferente dos impostos, as taxas são cobradas por conta de uma prestação específica de serviço pelo poder público. Pode ser ataxa de limpeza pública, coleta de lixo, taxas cobradas nos órgãos que prestam serviço público, por fiscalização etc., as taxas podem ser cobradas por todos os entes públicos, sejam municipais, estaduais ou federais, assim como dos órgãos da administração indireta.
  • CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA:A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios para custear obras públicas que valorizem imóveis de uma determinada região, tais como obras para asfaltamento da rua, instalação de uma praça etc..O limite para cobrança dessa taxa é o valor total dessa obra, e o limite para cobrança da contribuição de melhoria de cada pessoa será de acordo com o acréscimo patrimonial que a obra pública acarretou ao imóvel do qual ela é proprietária, ou seja, se uma obra pública, como uma estação de metrô, venha a trazer uma valorização imobiliária para uma região, o ente da administração que realizou aquela obra poderá cobrar dos imóveis valorizados uma fração do valor empregado na obra.
  • EMPRÉSTIMOS COMPULÓRIOS:Os empréstimos compulsórios podem acontecer em caso de guerras ou tragédias naturais, isto é, quando o Estado rapidamente precisa de financiamento para despesas extraordinárias. Sendo assim, este tipo de empréstimo só ocorre em casos muito graves, não sendo um mecanismo frequentemente utilizado pelo poder público.
  • CONTRIBUIÇÕES:São tributos destinados a um fim específico conforme determinado por lei, por exemplo, o valor arrecadado para o INSS, para os sindicatos, para OAB, ou outras entidades.

Como vimos, o Estado tem um papel fundamental para organizar a vida em sociedade, tentando proporcionar uma situação mais equivalente para a população e, para conseguir realizar este papel, deverá cobrartributos.

Mas para descobrirmos se o que estamos pagando é correto é muito importante estar informado, consultando sempre um especialista na área, considerando as diversas regras esparsas para cada tributo.

Tentando auxiliar nesta tarefa iniciaremos uma série de textos voltados especificamente a cada espécie tributária.

Lembrando sempre que, em caso de dúvidas,nossa equipe de advogados especialistas está à disposição.

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