Por que preciso de Escritura Pública para comprar ou vender meu imóvel?

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Na hora de comprar ou vender imóveis, todo mundo presta muita atenção no preço, mas é só pagar e receber o valor e o negócio já está finalizado? E se eu fizer um contrato simples entre os dois já resolve?

A resposta é não. O verdadeiro dono do imóvel é só aquele quem registrou o bem no Cartório de Imóveis. Então, somente quando a transferência é devidamente realizada no Cartório de Registro de Imóveis é que o comprador se torna o verdadeiro proprietário. Mas, antes de chegar até a transferência, é preciso passar pela etapa da Escritura Pública.

A Escritura Pública de Compra e Venda é um documento de declaração de vontades (contrato) celebrado entre as partes perante um Tabelião. O Tabelião é quem tem a fé pública para realizar a sua lavratura. Logo, a escritura pública é um contrato, só que público, feito no Cartório de Notas (e não particular, feito somente entre as partes – comprador e vendedor).

Só através da Escritura é que a compra e venda terá validade juridicamente. Nesse documento, estarão todas as informações sobre o imóvel, os dados do novo e do antigo proprietário, o que foi decidido entre as partes, como será o pagamento, data de entrega etc… assim como qualquer contrato.

Os contratos particulares feitos para venda de imóvel (conhecidos como “contratos de gaveta”) não podem ser registrados na matrícula para transferir a propriedade. Somente por escritura pública é feito o registro na matrícula para a transferência da propriedade.

Finalizada a etapa de realização da Escritura Pública de Compra e Venda, é só ir até o Cartório de Registro de Imóveis, pagar as custas e efetuar o registro da escritura (feita no Cartório de Notas) na matrícula do imóvel (feita no Cartório de Imóveis). Quando for registrada a escritura na matrícula do imóvel, então terá sido realizada a transferência de propriedade do imóvel.

Então entendemos que existem duas etapas para se tornar completamente proprietário de um imóvel:

  1. Escritura Pública de Compra e Venda: Será lavrado um documento no Cartório de Notas onde o tabelião fará o registro de todas as obrigações estabelecidas entre o comprador e o vendedor, a legalidade do que está sendo feito, identificando as pessoas, a capacidade jurídica dos contraentes, informa sobre as exigências tributárias (ITIBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Taxa do Cartório) do negócio e lavra o documento em seu livro de notas.

A escritura pública já transfere a propriedade?

Não! A escritura pública gera direitos e deveres entre as partes, firma o pacto de que o negócio será realizado entre aquelas pessoas, a forma de pagamento, a data de entrega etc. Com a escritura do imóvel em mãos, o comprador agora pode providenciar o registro da escritura na matrícula do imóvel, o que nos leva à segunda etapa.

  1. Registro na Matrícula do Imóvel: Enquanto a Escritura Pública é realizada no Cartório de Notas, o registro do imóvel será realizado no Cartório de Registro de Imóveis, onde o comprador, munido da Escritura Pública, solicita a atualização da Matrícula do Imóvel. A Matrícula é o equivalente à certidão de nascimento do imóvel, ela identifica e descreve o imóvel, informa sua localização e tudo o que ocorreu durante a sua existência. A escritura ficará registrada neste documento e apenas após essa averbação é que o bem negociado terá finalmente um novo dono.

Toda compra e venda de imóvel precisa ter sua Escritura Pública averbada no Cartório de Notas?

Não. No caso, por exemplo, de imóvel financiado será realizado um contrato de compra de compra e venda particular entre a instituição financeira e o comprador, ao final do financiamento o Banco emitirá um documento atestando a quitação do imóvel e este documento poderá ser levado até o Cartório de Registro de Imóveis para que enfim a transferência seja realizada.

O contrato de financiamento é uma exceção, mas para negócios realizados entre particulares é essencial a realização da Escritura Pública, mesmo porque durante esse procedimento será verificado se o imóvel possui alguma pendência judicial, por exemplo.

Comprar ou vender um imóvel é sempre uma grande decisão, até por envolver uma razoável quantia de dinheiro. Mas além de pensar nos gastos, é também de enorme importância pensar no contrato de compra e venda, sua escritura e, por fim, seu registro na Matrícula do Imóvel.

Este procedimento é a melhor forma de proteger devidamente todas as partes envolvidas. Portanto, procure sempre um de nossos profissionais para que possamos te auxiliar durante esse processo.

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