Recontratação de funcionário demitido é possível?

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A recontratação de funcionário dispensado é totalmente possível, desde que seja do interesse de ambas as partes o empregado dispensado pode voltar a integrar o quadro de funcionários da empresa desde que respeitados alguns prazos e critérios, e para entender melhor vamos dividir nossa explicação em alguns tópicos:

  1. Prazos:

Se a empresa demite o funcionário sem justificativa é necessário respeitar o prazo de 90 dias até que possa haver a nova contratação. Caso ele seja recontratado dentro desse período haverá tão somente uma continuidade do vínculo empregatício anterior. Essa regra impede que a demissão e recontratação sejam usadas apenas como forma de burlar leis da CLT e diminuir o pagamento de impostos.

Mas e se foi o próprio empregado que pediu a demissão ou foi demitido por justa causa? Então neste caso, como não há saque do FGTS, dificilmente será caracterizada uma tentativa de fraude, desta forma a recontratação será possível em qualquer momento, não sendo necessário aguardar o período de 90 dias.

  1. Começa um novo contrato de trabalho?

Será celebrado em um novo contrato de trabalho, com nova assinatura na carteira e tudo mais, mas aqui é importante reforçarmos que não poderá ser exigido do funcionário que ele cumpra o período de experiência caso ele esteja sendo contratado para a mesma função.

  1. Preciso pagar o mesmo salário ao funcionário?

Não existe nenhuma legislação específica que diga que sim ou não, todavia, caso o empregado esteja sendo contratado para ocupar o mesmo cargo anterior a coisa mais prudente a se fazer é manter o salário anterior. A redução de salário só será permitida quando houver jornada de trabalho reduzida ou o desemprenho de nova função.

  1. Posso demitir e recontratar como Pessoa Jurídica?

Nós já tratamos sobre a pejotização(inserir link pejtização) em outro texto, e descobrimos que é uma prática que consiste na demissão de funcionário e recontratação do mesmo como uma forma de evitar encargos trabalhistas, sendo vedada por lei.

Nesse sentido a Reforma Trabalhista tenta evitar essa prática, proibindo que a empresa recontrate como pessoa jurídica o ex-empregado nos 18 meses anteriores a essa nova contratação, mesmo que ele tenha aberto um MEI e seja agora considerado uma pessoa jurídica.

É muito importante respeitar esses critérios, pois, se alguma autoridade verificar que houve irregularidade na recontratação de algum funcionário, serão verificados todos os contratos rescindidos e celebrados nos últimos 24 meses para auferir se há mais alguma irregularidade.

  1. Qual a diferença de Recontratação e Reintegração?

A Reintegração acontece quando o restabelecimento do emprego se dá através de uma ação judicial ou do reconhecimento da lei. Por exemplo, quando uma funcionária grávida é demitida, nestes casos o vínculo deve ser restaurado em respeito à lei, cabendo a essa ex-funcionária pedir judicialmente a sua Reintegração. Já no caso da Recontratação, ela acontece por vontade dos envolvidos.

  1. Como é contado o tempo de serviço?

Caso o intervalo de tempo entre demissão e recontratação seja inferior àqueles 90 dias que falamos anteriormente, o contrato será considerado ininterrupto, como se o funcionário tivesse trabalhado normal durante todo o tempo, inclusive nos dias em que esteve afastado antes de ser realizada a nova contratação.

Então o empregador pode ficar tranquilo caso necessite recontratar um funcionário dispensado?

A Reforma Trabalhista trouxe uma maior flexibilidade nas relações entre empregados e empregadores e é natural que as empresas utilizem desses novos instrumentos para melhorar a sua empresa e diminuir custos.

Mas antes de realizar a recontratação é preciso verificar os prazos da lei, visando evitar o pagamento de multas e demais sanções, por isso entre em contato com a nossa equipe para que possamos te ajudar com o procedimento e sanar quaisquer dúvidas que possam existir acerca do assunto.

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