Reforma Tributária

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Já trouxemos diversos textos falando sobre as espécies de tributos, como o IPI, FGTS, INSS, ICMS etc., falamos de alguns, mas não de todos, até mesmo porque alguns dizem que existem 74, outros dizem que são 83, o fato é que existem por volta de 80 tributos no Brasil, e a todo momento é criado mais um, ou outro deixa de existir.

Mas o que a gente sente é que esse número só aumenta e o que é de fácil compreensão nessa história toda de tributação é que eles são muitos e são complexos.

Pensando em como resolver esses dois problemas,tramitam agora duas propostas para uma Reforma Tributária, uma do governo e outra da câmara.

Ainda é cedo para dizer exatamente quais são as mudanças em específico trazidas por essas possíveis reformas. Todavia, alguns pontos definitivamente serão alvos de mudanças e eles se reúnem em dois principais núcleos, que terão considerável impacto na vida das pessoas e empresas.

IMPOSTO DE RENDA:

O Governo busca estabelecer uma alíquota do Imposto de Renda de pessoas jurídicas em torno de 20%. Hoje em dia a tributação das empresas alcança até 34%, a depender do tamanho do negócio e o regime de tributação escolhido.

Para o Imposto de Renda de pessoas físicas a tendência é propor o fim de deduções com saúde e educação, bem como ajuste da faixa de isenção de acordo com a inflação.

UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS – Proposta da Câmara:

Uma das mudanças mais impactantes dentro da proposta de reforma apresentada pela Câmara se trata do Imposto Sobre o Valor Agregado.

O que esse tributo pretende fazer é criar uma alíquota única e não cumulativa que agregaria impostos como o PIS, Confins e IOF, utilizando um sistema, assim como é o de débito e crédito utilizado no ICMS, mas que incidirá apenas na venda de produtos quando houver acréscimo do valor da mercadoria por parte do estabelecimento que recebeu ou a modificou, aumentando o valor quando de sua saída.

O IVA busca simplificar os impostos indiretos que incidem sobre bens e serviços, é utilizado em países como Estados Unidos, França e Uruguai e substituiria os nossos:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • CONFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

IMPOSTO ÚNICO FEDERAL – Proposta do Governo:

Trata-se de um imposto aplicado sobre transações financeiras, ou seja, toda vez que alguém realizar alguma transação bancária seria descontado deste valor uma determinada quantia destina ao imposto que seria repassada para a união.

Com a criação deste imposto, outros seriam extintos, dentre esses:

  • IRPJ;
  • INSS PATRONAL;
  • IPI, COFINS e ICMS;
  • IOF;
  • CSLL;

Enquanto o Imposto sobre Valor Agregado se concentraria em tributar o consumo de bens e serviços, o Imposto Único se concentraria em transações financeiras, como saques, transferências, depósitos, etc..

Mas não se engane, mesmo com a criação de qualquer uma dessas duas modalidades de arrecadação o que mudaria é apenas a forma como esse valor é recolhido, uma vez que o Estado não busca abrir mão da quantia que arrecada,apenas simplificar esta arrecadação e distribuição.

Qualquer proposta que busque realizar tamanhas mudanças em nossa ordem tributária com certeza precisará de muitas explicações, discussões e alterações, e mesmo com um ambiente político favorável a realizar reformas ainda é razoavelmente difícil.

Fato é que os tributos servem, ou ao menos deveriam servir para melhorar as condições de vida e distribuição de renda, bem como viabilizar o crescimento saudável das empresas, neste sentido é importante haver uma simplificação da tributação.

Mas enquanto essa Reforma não chega, conte sempre com nossa equipe de profissionais que poderão lhe auxiliar na realização de um adequado planejamento tributário, seja para você ou seja para sua empresa.

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