Só é dono quem registra

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Você provavelmente já deve ter ouvido a frase do título deste texto com relação a propriedade de imóveis: “Só registra quem é dono”.

Esta frase está correta. Então, se você comprou um imóvel e não fez o registro dessa compra no cartório de imóveis, juridicamente você não é considerado o proprietário do imóvel.

Para que sua propriedade seja regularizada, você precisa registrar no Cartório de Imóveis a compra do seu imóvel.

Esse registro é feito na  , que é como se fosse a “cédula de identidade” (ou a “certidão de nascimento”) dele.

Para saber melhor o que é a matrícula de um imóvel, acesse o texto:

Assim, caso não se vá ao Cartório de Imóveis e não seja realizado, na matrícula do imóvel, o registro da venda e compra, o novo “dono” (o comprador) não será considerado proprietário.

Consequentemente, caso o vendedor (o proprietário de fato) sofra um processo judicial (sendo processado), o imóvel pode acabar sendo atingido no processo e o comprador (que seria o novo dono) ficará prejudicado, correndo o risco de perder o bem que comprou (e não registrou).

CONTRATO PARTICULAR: “CONTRATO DE GAVETA”

De acordo com o  , o contrato particular de venda e compra não transfere a propriedade do imóvel (se o valor do imóvel for maior que 30 salários mínimos).

A propriedade apenas é transferida entre pessoas vivas pelo registro da escritura pública (e não do contrato particular)[1] no Cartório de Registro de Imóveis.

O contrato particular é aquele feito entre comprador e vendedor, sem ser no Cartório.

A escritura pública é também um contato entre comprador e vendedor, mas no Cartório de Notas.

O “contrato de gaveta” não é um documento que tem força para transferir a propriedade de um imóvel com o registro no Cartório de Imóveis.

ESCRITURA PÚBLICA

Como já dito, a escritura pública é também um contato entre comprador e vendedor, mas no Cartório de Notas. Portanto, é um “contrato público”.

Para que a propriedade de um imóvel seja transferida de uma pessoa para outra, precisa ser feito por escritura pública.

Em qual cartório deve ser feita a escritura pública? 

A escritura pública é feita no Cartório de Notas.

Para fazê-la, pode ser escolhido qualquer Cartório de Notas, à escolha do comprador e/ou do vendedor, independentemente de onde eles residam ou de onde fica localizado o imóvel.

Quanto custa?

O valor da escritura, depende do valor do imóvel.

Para saber quanto custará a escritura, basta olhar na   que estiver vigente no ano.

Para um imóvel de R$ 530.000,00, por exemplo, a escritura custará R$ 3.747,78 (no ano de 2019). Já para um imóvel de R$ 230.000,00, a escritura custará R$ 3.376,69 (em 2019).

REGISTRO DA ESCRITURA NA MATRÍCULA

Portanto, o comprador só passa a ser o proprietário depois que registrar a escritura pública de venda e compra (feita no Cartório de Notas) na matrícula do imóvel (no Cartório de Registro de Imóveis).

Se não o fizer, terá apenas a posse do bem e não será proprietário do imóvel.

Em qual Cartório de Imóveis devo registrar a escritura?

Cada imóvel tem uma matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis sua cidade e cada imóvel pertence a um Cartório de Imóveis específico conforme sua localização.

Se na cidade do imóvel existir mais de um cartório de imóveis, basta telefonar aos cartórios passando o endereço do imóvel, para saber se ele está registrado naquele cartório.

Para saber o número da matrícula de um imóvel específico, basta ir ao Cartório onde ele é registrado e informar o endereço.

[1]Exceto nos casos de imóveis com valor inferior a 30 salários mínimos, conforme artigo 108 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

4 Responses
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