Teletrabalho (home office): trabalhar fora da empresa é vantajoso para trabalhador e empregador?

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Contratar alguém para teletrabalho, é contratar para laborar em home office.

Trata-se da prestação de serviços realizada, preponderantemente, fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Mesmo assim, não descaracteriza o regime de teletrabalho, o eventual comparecimento do empregado nas dependências do empregador, para a realização de atividades específicas que exijam a presença do trabalhador no estabelecimento.

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

É possível fazer a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho, desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

Caso não seja por mútuo acordo, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 (quinze) dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.  Referidos reembolsos não integram a remuneração do empregado para nenhum fim legal.

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Deste modo, o empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Sendo o teletrabalho uma modalidade de regime de emprego prevista pela Lei, é uma forma muito vantajosa de se trabalhar, tanto para o empregador, quanto para o empregado.

O empregador economizará em energia elétrica, custos com água, dentre outros para a manutenção da estrutura do local de trabalho dos seus empregados, bem como de vale transporte, vale refeição, uniformes, telefonia, dentre outros.

Por outro lado, o trabalhador poderá prestar seu trabalho no conforto de seu lar ou em outro lugar que desejar, seguindo as especificações de seu empregador. Isso poderá trazer mais eficiência ao seu trabalho e, consequentemente, mais lucro para a empresa, pois o empregado não terá o desgaste físico e mental que precisa dispor quanto se desloca de casa para o trabalho e vice-versa.

Pode haver controle de metas para controlar a produtividade do teletrabalhador, tirando o medo do empresário de possivelmente manter um empregado que não produza, só porque não está no ambiente da empresa.

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