Usucapião em imóveis alugados.

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Primeiramente, antes de tratar da questão da usucapião de imóveis alugados, é necessário fazer algumas considerações acerca do próprio instituto da usucapião.

Usucapião se trata do direito que uma pessoa adquire em relação à propriedade de um bem imóvel em decorrência da utilização deste imóvel por determinado tempo, ou seja, a partir da posse deste imóvel de maneira contínua e sem contestação, como se fosse o verdadeiro proprietário.

Porém, não é simplesmente usar o imóvel pelo tempo previsto na lei para que surja o direito a usucapi-lo. Para que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel em decorrência da usucapião é necessário que esse direito seja reconhecido pela justiça (em processo judicial) ou extrajudicialmente (em cartório).

Além disso, também é preciso que sejam atendidos alguns requisitos. Dentre eles destacamos os principais:

  1. Que o possuidor peça a usucapião;
  2. Que viva no imóvel com intenção de posse e que o utilize com exclusividade, como se fosse proprietário, o que se denomina animus domini;
  3. Que a posse não seja clandestina ou adquirida mediante violência;
  4. Que a posse seja contínua e pacífica.

Existem diversos tipos de usucapião, como usucapião rural, urbana, por abandono de lar etc. Conforme o tipo, os prazos para aquisição do direito variam entre 5 e 15 anos, com exceção da modalidade de usucapião por abandono do lar. Nesta modalidade especial de usucapião o prazoserá de dois anos.

Mas,é possível ou não pedir a usucapião de um imóvel alugado?

“Moro em um imóvel alugado há muito tempo, sequer tenho contrato ou contato com o proprietário do imóvel, posso pedir a usucapião?”

A Lei 8.245/91 trata dos contratos de locação de imóvel e, quando uma pessoa aluga um imóvel, ela já tem o conhecimento que o registro e o domínio daquela casa ou apartamento são do proprietário deste imóvel, ou seja, do locador, que cederá a posse do seu bem ao locatário mediante o pagamento do aluguel.

Assim, ainda que não haja um contrato escrito, a relação entre as partes é de locação.

Além disso, a posse adquirida a partir da locação não gera o animus domini, do qual tratamos anteriormente, ou seja, o desejo desde o início de ser o proprietário do imóvel.

Logo, se a origem desta posse se deu em decorrência de uma locação, entende-se que não havia a vontade de adquirir a propriedade do imóvel por parte do inquilino. Então, não foram cumpridos os requisitos da usucapião.

Em outras palavras, para que haja usucapião, é essencial que exista a vontade de ser dono, conforme citamos anteriormente, de tal modo que não é possível que exista este requisito quando se aluga um imóvel, pois o locatário tem consciência de que a propriedade do bem é do locador.

E, ainda que exista um contrato de locação que não foi renovado e o locatário permaneceu residindo no local há mais de 20 anos, ou se existia um contrato e se pagava o aluguel, mas depois de um tempo o locatário deixou de pagar o aluguel e o dono sequer o cobra mais, ou se o proprietário do imóvel desapareceu…em todas estas hipóteses, ao entrar no imóvel, o locatário não possuía o interesse em se tornar dono, mas apenas de alugá-lo, de tal modo que não é possível requerer a usucapião nestas hipóteses.

A usucapião ainda gera muitas questões, e agora com a possibilidade de usucapião extrajudicial as hipóteses se intensificaram.

Assim, se você tiver dúvidas sobre algum determinado tipo de usucapião, ou se você acha que pode pedir usucapião do seu imóvel, entre em contato com advogados especialistas na área, para que eles possam avaliar a sua situação e te auxiliar da melhor forma possível.

Caso tenha alguma dúvida e deseje, entre em contato conosco! Nossa equipe está disposta a sempre bem atendê-lo.

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