Você sabe o que é a matrícula de um imóvel?

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A matrícula de um imóvel é que é como se fosse, para um imóvel, a sua “certidão de nascimento” (e depois a de casamento).

Com relação às pessoas, se ocorre alguma alteração no nome (por exemplo, com a mudança do nome), esta alteração é registrada na certidão de nascimento. Se a pessoa se casa, a sua certidão de nascimento é substituída pela certidão de casamento. Assim, se a pessoa fica viúva, se divorcia ou separa, se casa de novo ou adota o nome do cônjuge, estas mudanças são registradas na certidão de casamento.

Para um imóvel, ocorre da mesma forma. Todas as situações pelas quais o imóvel passa são registradas em sua matrícula. Por exemplo:

  • Todos os seus proprietários, a mudança de estado civil e até a morte deles;
  • Se o imóvel foi herdado, por quem e quanto;
  • Se o imóvel foi doado ou vendido, com indicações das datas e dos nomes das pessoas (antigos e novos donos);
  • Se o imóvel foi dado em garantia de alguma dívida;
  • Se o imóvel foi alienado ao banco;
  • Se o imóvel foi demolido;
  • Se foi construído algum prédio;
  • Se houve partilha por divórcio ou separação dos proprietários e com quem o imóvel ficou;
  • Se houve partilha por inventário e com quem o imóvel ficou;
  • Se o imóvel foi atingido por alguma ação judicial; etc.

Cada imóvel tem uma matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis sua cidade.

A matrícula possui um número específico, o cartório de imóveis no qual ela está registrada, a descrição do imóvel, os dados do proprietário e, depois, os registros e averbações de possíveis mudanças na situação do imóvel.

Veja um exemplo de matrícula de imóvel:.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA MATRÍCULA E DE REGISTRAR NELA O QUE ACONTECE COM O IMÓVEL?

O documento que prova quem é o proprietário do imóvel é a matrícula – com o registro da escritura de venda e compra (ou de doação) com a finalidade de transferência da propriedade.

Sendo assim, a venda e compra de um imóvel, depois de feita (pela escritura pública), deve ser registrada na matrícula. A Lei é clara: Só é dono quem registra (artigo 1.245 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil).

Com o registro em matrícula, torna-se público o conhecimento de quem é o dono do imóvel. Isso é importante para evitar golpes e fraudes, por exemplo, já que uma pessoa não poderá vender, deste modo, o mesmo imóvel para 2 compradores diferentes ao mesmo tempo, sem o conhecimento destes.

Por outro lado, com o conhecimento público da propriedade de um imóvel, caso o proprietário tenha alguma dívida, fica mais fácil para os seus credores saberem onde procurar bens para buscar seu pagamento.

ALGUNS IMÓVEIS PODEM NÃO TER MATRÍCULA?

O sistema de matrículas para os imóveis surgiu com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Antes dessa lei, o registro dos imóveis era regulado pelo Decreto nº 4.857, de 09 de novembro de 1939, que não previa o sistema de matrículas.

Assim, somente em 1973 foram criadas as matrículas de imóveis. Antes disso, eles eram registrados em forma de “transcrição”, que se fazia em nome do proprietário, e não em nome do imóvel.

Então, os imóveis mais antigos podem ainda não ter matrícula, mas ela pode ser aberta no Cartório de Imóveis a pedido do interessado.

Cada imóvel pertence a um cartório de imóveis específico conforme sua localização. Se na cidade do imóvel existir mais de um cartório de imóveis, basta telefonar aos cartórios passando o endereço do imóvel, para saber se ele está registrado naquele cartório.

 

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