Você sabe o que é doação com reserva de usufruto?

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É relativamente comum a doação de um imóvel com o doador em vida, mas com a ressalva de que o beneficiário não poderá dispor dessa doação (vender o imóvel doado, por exemplo) enquanto o doador for vivo, resguardado o direito deste de continuar usando o bem por determinado período ou até a sua morte (usufruto).

Neste breve conceito, já podemos ter uma ideia do que é este tipo de doação. Mas para compreendermos melhor do que se trata esse instituto vamos primeiro descobrir o que é doação e o que é usufruto.

DOAÇÃO:

O contrato de doação permite que uma pessoa transfira em vida os seus bens para outra por mera liberalidade e de forma gratuita.

Importante sempre ressaltar desde logo que a doação não poderá exceder 50% do patrimônio do doador, pois esta parte deve ser reservada aos herdeiros necessários (cônjuge ou companheiro e filhos). A doação que ultrapassar o que o doador pode dispor será considerada nula.

A doação em vida evita a necessidade de se fazer um inventário após o falecimento, o que pode poupar os envolvidos nessa transferência de propriedade muitos problemas e gastos, pois, na hipótese de falecimento do doador (que no nosso caso é também o usufrutário) os proprietários do imóvel podem dar baixa no usufruto e adquirir também a posse do bem sem precisar realizar grandes trâmites.

Para realizar o procedimento, os principais custos serão com a escritura de doação (o valor da escritura depende do valor venal do imóvel), pagamento de certidões (para o cartório de notas e de imóveis), registro da doação no cartório de imóveis (valor depende do valor venal do imóvel) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITCMD)

Portanto, fazer a doação em vida é vantajoso, pois já adianta o pagamento do imposto (que será o mesmo, tanto para doação, quanto no falecimento – ITCMD), não sendo os herdeiros obrigados a pagar este imposto em um momento sensível e que já envolve uma série de gastos não previstos.

No entanto, como os herdeiros podem ter dívidas ou, se forem casados, podem se divorciar, é um risco deixar o imóvel em nome deles e perder o seu lar. Por isso, para proteger o imóvel no nome deles, pode-se utilizar algumas ferramentas como a instituição de usufruto, bem como de cláusula de incomunicabilidade, de inalienabilidade e/ou de impenhorabilidade.

USUFRUTO:

O usufruto, como a palavra até mesmo naturalmente nos remete, diz respeito ao uso dos “frutos” do imóvel em questão.

Os usufrutuários possuem direito à posse, ao uso e à administração e percepção dos frutos do imóvel (aluguel, por exemplo), basicamente o direito de usar.

Existem algumas modalidades de usufruto:

  • Ele pode ser vitalício, que é aquele que durará enquanto o usufrutuário estiver vivo;
  • E o usufruto por tempo determinado, que estabelece um prazo em que aquele bem poderá ser usado, findo o prazo, termina o usufruto.

O usufrutuário pode vender ou alugar?

O usufrutuário poderá receber o aluguel, pois, a doação é feita para garantir a renda ou moradia de alguém. Assim, caso o morador do imóvel decidir alugá-lo, terá direito a receber os frutos, ou seja, os aluguéis do imóvel.

Um problema com a locação é que algumas vezes o usufruto termina, mas o locatário do imóvel permanece no local. Nesse caso, o proprietário do imóvel deverá mover ação de despejo contra o inquilino indesejado, essa ação deverá ser movida no prazo de 90 dias do término do usufruto.

Todavia, se for interesse do proprietário, a locação continuará válida e este poderá passar a receber os alugueis.

Quais os direitos e deveres do usufrutuário?

O usufrutuário, isso é, a pessoa que doou o bem e continuou reservada no direito de usufruto, não poderá vender o imóvel, até porque isso seria estar transmitindo pela segunda vez o mesmo imóvel (que o usufrutuário já doou), e deve mantê-lo como se fosse seu, inclusive as taxas de manutenção do bem, como IPTU, condomínio, água, esgoto, luz etc.

INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE:

Além do usufruto, também pode ser instituída na doação uma cláusula de inalienabilidade, de modo que quem receber o imóvel não poderá aliená-lo (vendê-lo ou doá-lo).

Não obstante, esta doação pode conter cláusula de incomunicabilidade, que é uma condição determinada pelo doador. Com esta condição, se a pessoa que receber o imóvel for casada, o imóvel não se comunicará com seu marido ou esposa (então, o imóvel será apenas da pessoa que o receber do doador, mesmo que seja casada, independentemente do regime de bens).

A outra possibilidade é a da cláusula de impenhorabilidade, segundo a qual o bem, recebido na doação, não poderá ser penhorado por dívidas do novo dono.

CONCLUSÃO:

Fazer uma doação com reserva de usufruto pode ser uma ferramenta muito útil ao realizar um planejamento sucessório, já que será adiantado o recolhimento dos impostos pela transmissão, o que pode até evitar a necessidade de se realizar um inventário e poupar a família de ter que iniciar esse processo posteriormente.

Então, o proprietário do imóvel pode doar o bem para seus herdeiros (as pessoas que, consequentemente, já herdariam o bem com a morte do proprietário), mas reservar para si o usufruto. Assim, ele continuaria morando no imóvel (ou utilizando-o da forma como desejar, podendo alugá-lo, por exemplo), mas o bem estaria no nome de seus herdeiros (que perante a lei seriam os proprietários). Além disso, os novos proprietários não poderiam vender o bem sem a assinatura do usufrutuário.

Também pode instituir as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade para proteger o patrimônio.

Se restaram dúvidas sobre o procedimento ou para verificar se o mesmo está sendo realizado corretamente, para evitar futuras dores de cabeça, entre em contato com a nossa equipe para que possamos auxiliá

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